Política de Privacidade e Proteção de Dados
100% Conforme LGPD
Esta política está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e garante a transparência no tratamento de dados pessoais.
1 Introdução
O Horário Inteligente está comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de nossos usuários, clientes e pacientes.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Definições Importantes:
- Controlador: Horário Inteligente (operador do sistema)
- Titular dos Dados: Cliente, Usuário, Profissional de Saúde ou Paciente
- Dados Pessoais: Informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural
- Dados Sensíveis: Dados sobre saúde, origem racial, convicções religiosas, etc.
2 Dados Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados:
2.1. Dados de Cadastro (Clientes/Profissionais)
- Nome completo
- Telefone (WhatsApp)
- CPF ou CNPJ
- Especialidade médica (quando aplicável)
- CRM (quando aplicável)
- Endereço do consultório
2.2. Dados dos Pacientes
- Nome completo
- Telefone (WhatsApp)
- Data de nascimento (opcional)
- Email (opcional)
- Histórico de agendamentos
Não coletamos prontuários médicos ou informações detalhadas de saúde.
2.3. Dados de Uso do Sistema
- Registros de login (data, hora, IP)
- Ações realizadas no sistema
- Mensagens trocadas via WhatsApp
- Configurações de agenda
- Estatísticas de uso (agendamentos, faltas, cancelamentos)
2.4. Dados de Pagamento
- Histórico de transações
- Status de pagamento
Dados de cartão de crédito são processados por gateway externo (PagSeguro/MercadoPago). Não armazenamos informações completas de cartão.
3 Finalidade do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Prestação do Serviço
- Gerenciar agendamentos
- Enviar lembretes automáticos
- Processar confirmações e reagendamentos
- Comunicação via WhatsApp
Autenticação e Segurança
- Validar identidade dos usuários
- Prevenir fraudes e abusos
- Garantir segurança do sistema
- Monitorar atividades suspeitas
Cobrança e Faturamento
- Processar pagamentos
- Emitir notas fiscais
- Gerenciar assinaturas
- Controlar inadimplência
Suporte Técnico
- Responder solicitações
- Resolver problemas técnicos
- Fornecer treinamento
- Melhorar a experiência do usuário
Análise e Melhoria
- Estatísticas agregadas de uso
- Identificar falhas e bugs
- Desenvolver novas funcionalidades
- Otimizar performance
Cumprimento Legal
- Atender requisições judiciais
- Cumprir obrigações fiscais
- Responder autoridades reguladoras
- Proteger direitos legais
4 Base Legal para Tratamento
O tratamento de dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Tratamento necessário para execução do contrato de prestação de serviços.
Consentimento (Art. 7º, I)
Consentimento livre, informado e inequívoco do titular para finalidades específicas.
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Interesse legítimo para melhorar serviços, prevenir fraudes e garantir segurança.
Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (emissão de notas fiscais, requisições judiciais).
5 Compartilhamento de Dados
Princípio Geral
O Horário Inteligente não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros em hipótese alguma.
Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:
5.1. Prestadores de Serviços Essenciais
- Provedor de IA: Processamento de mensagens com inteligência artificial
- Meta/WhatsApp: Envio e recebimento de mensagens
- Provedor de Áudio: Transcrição e síntese de voz
- Hostinger: Hospedagem de servidores
- Gateways de Pagamento: Processamento de transações
Todos os prestadores são obrigados contratualmente a proteger os dados e utilizá-los apenas para as finalidades especificadas.
5.2. Obrigações Legais
Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade reguladora ou para proteger nossos direitos legais.
5.3. Transferência de Negócio
Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado aos mesmos termos desta política.
5.4. Comunicações via WhatsApp (Opt-Out)
Ao utilizar nossos serviços, você concorda em receber mensagens via WhatsApp relacionadas a:
- Confirmações de agendamento
- Lembretes de consulta (24h, 3h e 1h antes)
- Notificações de cancelamento ou reagendamento
- Comunicações operacionais do serviço
Como Parar de Receber Mensagens:
Você pode solicitar a interrupção do envio de mensagens a qualquer momento:
- Enviando "SAIR" ou "PARAR" em resposta a qualquer mensagem do sistema
- Entrando em contato pelo email: contato@horariointeligente.com.br
- Solicitando ao profissional de saúde responsável pelo seu atendimento
Após a solicitação, suas preferências serão atualizadas em até 24 horas. O opt-out não afeta mensagens transacionais essenciais já agendadas.
6 Segurança e Armazenamento
Medidas de Segurança Implementadas:
Criptografia
- SSL/TLS (HTTPS) em todas as conexões
- Senhas hasheadas com bcrypt
- Dados sensíveis criptografados em repouso
- Tokens JWT seguros
Infraestrutura
- Servidores seguros na Hostinger
- Firewall configurado (portas 80, 443, 22)
- Sistema operacional atualizado
- Isolamento de dados por tenant
Banco de Dados
- PostgreSQL com autenticação forte
- Backup diário automatizado
- Controle de acesso granular
- Logs de auditoria
Controles de Acesso
- Autenticação de dois fatores (disponível)
- Controle de permissões por perfil
- Sessões com timeout automático
- Monitoramento de acessos suspeitos
Tempo de Retenção
- Dados de Clientes Ativos: Enquanto houver relação contratual
- Dados de Clientes Cancelados: 30 dias (para possível exportação), depois excluídos
- Dados Fiscais: 5 anos (obrigação legal)
- Logs de Segurança: 6 meses
7 Direitos dos Titulares (LGPD)
Conforme a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los integralmente.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização/Bloqueio
Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos.
Eliminação
Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento ou quando aplicável.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor (formato CSV/JSON).
Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados.
Revogação do Consentimento
Revogar consentimento quando aplicável, mediante manifestação expressa.
Oposição
Opor-se ao tratamento quando não houver consentimento e alegando descumprimento da LGPD.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco:
Email: contato@horariointeligente.com.br
WhatsApp: (24) 98849-3257
Assunto: "Solicitação LGPD - [seu direito]"
Responderemos em até 15 dias conforme determina a LGPD.
8 Cookies e Tecnologias Similares
O sistema utiliza cookies e tecnologias similares para:
Cookies Essenciais
Necessários para funcionamento do sistema (autenticação, sessões). Não podem ser desativados.
Cookies de Performance
Coletam informações anônimas sobre uso para melhorar o sistema.
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar funcionalidades do sistema.
9 Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de proteção de dados ou por exigências legais.
Notificação de Alterações
Alterações significativas serão comunicadas por email com antecedência mínima de 30 dias. Recomendamos que você revise esta página regularmente.
Última atualização: 16 de Dezembro de 2025
10 Contato e DPO
Encarregado de Dados (DPO)
Responsável: Equipe Horário Inteligente
Email: dpo@horariointeligente.com.br
WhatsApp: (24) 98849-3257
Localização: Porto Alegre - RS, Brasil
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso DPO.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso suas solicitações não sejam atendidas de forma satisfatória, você pode registrar uma reclamação junto à ANPD: www.gov.br/anpd
Aceitação desta Política
Ao utilizar o Horário Inteligente, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.
Seus dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)